Refund policy

Política de reembolso e devoluções

Última atualização: 25 de setembro de 2026

Na Map Shop, procuramos garantir uma experiência de compra segura e transparente. Esta Política de Reembolso e Devoluções aplica-se às compras realizadas através da nossa loja online e deve ser lida em conjunto com os direitos legais aplicáveis aos consumidores em Portugal e na União Europeia.

1. Direito de livre resolução — 14 dias

Se você for consumidor na União Europeia, tem o direito de cancelar a sua compra no prazo de 14 dias corridos, sem necessidade de apresentar qualquer motivo.

O prazo de 14 dias começa:

no dia em que você, ou uma pessoa por você indicada que não seja o transportador, recebe o produto; ou
quando vários produtos de uma mesma encomenda forem entregues separadamente, no dia em que receber o último produto.

Para exercer o direito de livre resolução, entre em contato conosco através do formulário disponível na página Contato do nosso site, informando:

nome;
número da encomenda;
produto que deseja devolver;
intenção de exercer o direito de livre resolução.

Após recebermos a sua comunicação, forneceremos as instruções necessárias para a devolução.

Você deverá enviar o produto de volta no prazo máximo de 14 dias após comunicar a decisão de cancelar a compra.

2. Condições dos produtos devolvidos

O consumidor deve manusear e inspecionar o produto apenas na medida necessária para verificar a sua natureza, características e funcionamento.

O exercício do direito de livre resolução não depende de o produto estar lacrado ou sem qualquer sinal de manuseamento.

Entretanto, o consumidor pode ser responsável pela eventual depreciação do valor do produto resultante de um manuseamento que ultrapasse o necessário para verificar a sua natureza, características e funcionamento.

Sempre que possível, recomendamos que o produto seja devolvido:

com a embalagem original;
com acessórios;
com manuais;
com etiquetas;
com todos os componentes fornecidos.

A ausência da embalagem original, por si só, não elimina o direito legal de livre resolução quando este for aplicável.

3. Custos de devolução

Salvo quando o produto apresentar defeito, estiver danificado, tiver sido enviado incorretamente ou quando informarmos expressamente que assumiremos o custo da devolução, os custos diretos da devolução decorrentes do exercício do direito de livre resolução são suportados pelo consumidor, desde que essa informação tenha sido disponibilizada antes da compra.

Quando a devolução decorrer de:

produto defeituoso;
produto danificado durante o transporte;
produto diferente do encomendado; ou
erro nosso,

assumiremos os custos razoáveis da devolução.

4. Reembolso

Após recebermos o produto devolvido e verificarmos a sua condição, processaremos o reembolso conforme os direitos legais aplicáveis.

Quando o consumidor exercer validamente o direito de livre resolução, reembolsaremos os pagamentos recebidos, incluindo os custos de entrega padrão pagos na encomenda.

Caso o consumidor tenha escolhido uma modalidade de entrega mais cara do que a modalidade padrão disponibilizada pela Map Shop, o valor adicional dessa modalidade não será reembolsado.

O reembolso será realizado utilizando o mesmo método de pagamento utilizado na compra, salvo acordo expresso em contrário.

O reembolso será efetuado sem demora injustificada e, em regra, dentro dos prazos legalmente aplicáveis. Podemos aguardar o recebimento do produto devolvido ou a apresentação de prova do envio, consoante o que ocorrer primeiro.

O tempo necessário para que o valor apareça novamente na conta depende também do banco, emissor do cartão ou fornecedor do método de pagamento utilizado.

5. Produtos defeituosos, danificados ou incorretos

Inspecione a encomenda assim que a receber.

Se o produto:

estiver danificado;
apresentar defeito;
não funcionar corretamente;
estiver incompleto; ou
for diferente do produto encomendado,

entre em contato conosco através da página Contato assim que possível.

Informe o número da encomenda e, quando necessário, envie fotografias ou outras informações que nos permitam avaliar o problema.

Nessas situações, os direitos legais do consumidor permanecem integralmente aplicáveis.

Não cobramos do consumidor os custos de devolução quando o problema for da nossa responsabilidade.

6. Garantia legal

Os produtos vendidos a consumidores na União Europeia estão sujeitos à garantia legal de conformidade aplicável, sem prejuízo de eventuais garantias comerciais adicionais oferecidas pelo fabricante ou pela Map Shop.

A existência de uma política de devolução de 14 ou 30 dias não limita nem substitui a garantia legal de conformidade.

Se um produto apresentar falta de conformidade dentro do período legal aplicável, o consumidor poderá ter direito, conforme o caso, a reparação, substituição, redução do preço ou resolução do contrato, nos termos da legislação aplicável.

7. Produtos que não podem ser devolvidos

O direito de livre resolução possui algumas exceções previstas na legislação.

Entre elas podem estar determinados produtos:

personalizados ou produzidos segundo especificações do consumidor;
que, por sua natureza, não possam ser devolvidos;
que sejam suscetíveis de deterioração ou expiração rápida;
selados que não possam ser devolvidos por razões de proteção da saúde ou higiene quando tenham sido abertos após a entrega;
gravações de áudio ou vídeo ou software selados que tenham sido abertos;
conteúdos digitais não fornecidos em suporte físico, quando a execução tenha começado com o consentimento expresso do consumidor e após este reconhecer que perderia o direito de livre resolução.

Produtos em promoção não perdem automaticamente o direito de devolução ou de livre resolução.

Da mesma forma, a utilização de um vale-presente não elimina, por si só, os direitos legais aplicáveis à compra.

8. Produtos de cuidados pessoais e higiene

Produtos de higiene ou cuidados pessoais somente poderão estar sujeitos à exceção ao direito de livre resolução quando preencherem efetivamente os requisitos legais aplicáveis, nomeadamente quando forem produtos selados que não possam ser devolvidos por razões de proteção da saúde ou higiene e tenham sido abertos após a entrega.

Portanto, não consideramos automaticamente todos os produtos de beleza ou cuidados pessoais como não retornáveis.

9. Trocas

Não realizamos necessariamente trocas diretas de produtos.

Se desejar outro produto, poderá solicitar a devolução do produto original, quando o direito de devolução for aplicável, e realizar uma nova encomenda.

Isso não prejudica os direitos legais do consumidor relativamente a produtos defeituosos ou não conformes.

10. Produtos em promoção

Produtos adquiridos durante promoções continuam sujeitos aos direitos legais de devolução, livre resolução e garantia aplicáveis.

Uma promoção ou redução de preço não elimina os direitos legais do consumidor.

11. Como solicitar uma devolução

Para iniciar uma devolução, entre em contato conosco através da página Contato:

Map Shop
E-mail: contato@mapsoftworks.com

Informe:

Nome completo;
Número da encomenda;
Produto a devolver;
Motivo da devolução, quando aplicável;
Fotografias, quando se tratar de produto danificado, defeituoso ou incorreto.

Após recebermos a solicitação, forneceremos as instruções de devolução aplicáveis.

Não envie produtos para um endereço diferente do indicado nas instruções de devolução.

12. Devoluções internacionais

Para encomendas enviadas para fora de Portugal ou da União Europeia, podem existir regras adicionais relacionadas com transporte internacional, alfândega, impostos e direitos de importação.

Quando aplicável, essas condições serão apresentadas ao consumidor antes da conclusão da compra.

Os direitos legais obrigatórios aplicáveis ao consumidor não são prejudicados por esta disposição.